Lei Ordinária nº 4165/1993 - Alterações

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Revoga a Lei n. 2.124, de 9 de setembro de 1 981, e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso da Obra de Proteção e Assistência à Infância - OPAI)
Promulgação: 24/02/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 09/09/1981
Lei: 2124/1981

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante comodato, imóvel público, para uso da Obra de Proteção e Assistência à Infância - OPAI.