Lei Ordinária nº 4160/1993 - Alterações

Dispõe sobre a alteração da descrição da área constante do Art. 1º, da Lei nº 4.160, de 17 de fevereiro de 1993 e dá outras providências.(desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação ao Governo do Estado de São Paulo)

Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 4.160, de 17 de fevereiro de 1993 e 8.067, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial e doação ao Governo do Estado de São Paulo)