Lei Ordinária nº 4148/1993 - Alterações

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Autoriza a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências. (FUNDEC)
Promulgação: 04/02/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 14/09/1992
Lei: 4009/1992

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.946, de 2 de julho de 1992, e dá outras providências. (autorização para que a Prefeitura Municipal de Sorocaba celebre convênio com a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba)