Lei Ordinária nº 4111/1992 - Alterações

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Dispõe sobre a celebração de convênio com Entidades de Educação Especial a dá outras providências.
Promulgação: 08/12/1992
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 21/05/1991
Lei: 3578/1991

Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de Educação Especial e dá outras providências.