Lei Ordinária nº 4040/1992 - Alterações
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.571, de 17 de maio de 1991 acrescentando Parágrafo único ao mesmo e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)
Altera a Lei
Data: 17/05/1991
Lei: 3571/1991
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n 3.330, de 30 de julho de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)
Versa sobre matéria da Lei
Data: 30/07/1990
Lei: 3330/1990
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências. (Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum de Sorocaba)