Lei Ordinária nº 3991/1992 - Alterações
Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 2.203, de 21 de junho de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)
Altera a Lei
Data: 21/06/1983
Lei: 2203/1983
Dispõe sobre doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola.
Alterada pela Lei
Data: 09/03/1998
Lei: 5582/1998
Altera a descrição do imóvel contida no Art. 1º, da Lei nº 3.991, de 27 de agosto de 1992, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)
Revogada pela Lei
Data: 08/10/2001
Lei: 6469/2001
Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei n.º 2.203, de 21 de junho de 1983, e dá outras providências. (doação de imóvel à Fazenda do Estado para construção de escola)