Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Promulgação: 27/08/1992
Tipo: Lei Ordinária
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Tem matéria versada na Lei


Data: 27/10/1992
Lei: 4054/1992

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 24/07/1992
Lei: 3969/1992

Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.