Dispõe sobre a criação de cargos, ampliação de vagas, alteração da jornada de trabalho nas creches e dá outras providências.

Promulgação: 23/01/1992
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 09/07/1991
Lei: 3631/1991

Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes e Especialistas de Educação e dá outras providências.

Data: 28/06/1991
Lei: 3628/1991

Dispõe sobre a criação do cargo de Administrador de Creche e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 04/04/1991
Lei: 3518/1991

Submete ao regime estatutário os servidores estáveis do Município e dá outras providências.