Lei Ordinária nº 3810/1991 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Josane e dá outras providências.
Promulgação: 04/12/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 24/06/2019
Lei: 12029/2019

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.810, de 4 de dezembro de 1991, que concedeu direito real de uso de bem imóvel público à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Josane e dá outras providências.