Lei Ordinária nº 3779/1991 - Alterações
Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.650, de 3 de setembro dá 1991, e dá outras providências. (institui servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes)
Altera a Lei
Data: 03/09/1991
Lei: 3650/1991
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituição servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 13/05/1993
Lei: 4227/1993
Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.650, de 3 de setembro de 1991 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir servidão onerosa a favor de José Roberto de Moraes)