Lei Ordinária nº 3778/1991 - Alterações

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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.341, de 29 de agosto de 1990, dando outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber imóvel por doação de propriedade da EPARTAM - Participação, Administração e Construções Ltda., e transmití-lo por doação à Fazenda do Estado de São Paulo - prédio do Fórum)
Promulgação: 26/11/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 29/08/1990
Lei: 3341/1990

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba receber imóvel por doação de propriedade da EPARTAM - Participação, Administração e Construções Ltda., e transmití-lo por doação à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.