Lei Ordinária nº 3758/1991 - Alterações

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Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)
Promulgação: 11/11/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 28/06/1991
Lei: 3623/1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 18/06/1997
Lei: 5396/1997

Dispõe sobre alterações de Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)