Lei Ordinária nº 3678/1991 - Alterações
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 27/10/1997
Lei: 5486/1997
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.678, de 17 de setembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente)
Data: 20/08/1996
Lei: 5176/1996
Altera a alínea “d”, do inciso I, do artigo 13 da Lei nº 3.678, de 17 de setembro de 1991 e dá outras providências. (política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente)
Revogada pela Lei
Data: 04/12/2008
Lei: 8627/2008
Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.