Lei Ordinária nº 3638/1991 - Alterações
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.671, de 28 de junho de 1988 e dá outras providências. (desafetação de bem de usa comum, autorizando a concessão de direito real de uso à Academia Sorocabana de Letras)
Altera a Lei
Data: 28/06/1988
Lei: 2671/1988
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 16/11/1993
Lei: 4436/1993
Dispõe sobre revogação das Leis nº 2.671, de 28 de junho de 1988 e nº 3.638, de 8 de agosto de 1991, e dá outras providências. (desafetação de bem de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso de próprio municipal)