Lei Ordinária nº 363/1954 - Alterações

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Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras.
Promulgação: 12/04/1954
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 30/06/1966
Lei: 1416/1966

Dispõe sôbre modificação do parágrafo 2º do artigo 2º, da Lei n. 363, de 12 de abril de 1954. (Dispõe sôbre obrigatoriedade de dedetização nas casas de espetáculos teatrais, cinematográficos, circense e outras)