Lei Ordinária nº 3623/1991 - Alterações
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 27/12/2016
Lei: 11480/2016
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 3.623, de 28 de junho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 5.396, de 18 de junho de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data: 11/11/1991
Lei: 3758/1991
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)