Lei Ordinária nº 3578/1991 - Alterações

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Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de Educação Especial e dá outras providências.
Promulgação: 21/05/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 08/12/1992
Lei: 4111/1992

Dispõe sobre a celebração de convênio com Entidades de Educação Especial a dá outras providências.