Lei Ordinária nº 3571/1991 - Alterações
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei n 3.330, de 30 de julho de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)
Altera a Lei
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências. (Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum de Sorocaba)
Alterada pela Lei
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo,através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a construção do prédio do Fórum da Comarca de Sorocaba,dispõe sobre alterações das leis 3.330/90, 3.571/91, 4.040/92 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.571, de 17 de maio de 1991 acrescentando Parágrafo único ao mesmo e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo - Jd. do Paço para construção do prédio do Fórum)