Lei Ordinária nº 3532/1991 - Alterações

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Altera a redação das alíneas c e d do artigo 3º da Lei nº 3.344, de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região)
Promulgação: 16/04/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 29/08/1990
Lei: 3344/1990

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Fissurados Lábio-Palatais de Sorocaba e Região, e dá outras providências.