Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no artigo 3º, inciso VI da Lei nº 2.484, de 10 de Junho de 1986 e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso para o Lions Clube de Sorocaba - Sul)
Dispõe sobre desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências.