Lei Ordinária nº 350/1953 - Alterações

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Dispõe sôbre concessão de pensão às viuvas dos servidores municipais.
Promulgação: 16/12/1953
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 20/03/1951
Lei: 205/1951

Dispõe sôbre concessão de pensão as viuvas de servidores municipais.

Alterada pela Lei

Data: 31/12/1957
Lei: 551/1957

Dispõe sôbre concessão de auxílio às viuvas de Servidores Municipais.