Lei Ordinária nº 3496/1991 - Alterações

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Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Amigos do Bairro Santa Terezinha e Vila São João, bem como dá outras providências.
Promulgação: 18/03/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 17/02/1994
Lei: 4480/1994

Revoga a Lei nº 3.496, de 18 de março de 1991 e dá outras providências. (que desafetou o bem imóvel de uso comum e concedeu direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairro Santa Terezinha e Vila São João)