Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder Direito Real de uso do mesmo ao Lions Clube Sorocaba-Leste, dando outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso ao Lions Clube Sorocaba-Leste e dá outras providências.