Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder Direito Real de uso do mesmo ao Lions Clube Sorocaba-Leste, dando outras providências.

Promulgação: 05/11/1990
Tipo: Lei Ordinária
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Revoga a Lei


Data: 25/08/1989
Lei: 3078/1989

Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso ao Lions Clube Sorocaba-Leste e dá outras providências.