Altera a descrição do imóvel que menciona o artigo 1º da Lei nº 2.982, de 8 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Rua Antônio Giardini, Jd. Itanguá - SPASO)
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Protetora dos Animais de Sorocaba e dá outras providências.