Dispõe sôbre isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios, e dá outras providencias.

Promulgação: 22/09/1953
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 04/01/1954
Lei: 356/1954

Altera os artigos 1º e 8º da lei nº 333 de 22/9/1953, e dá outras providências. (isenção de impostos e taxas de emolumentos para construção de passeios, muros ou pequenas modificações em fachadas de prédios)