Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, autorizando sua permuta, e dá outras providências. (Rua Esperança, Jd. Santa Fé por Rodovia Raposo Tavares, Bairro do Itapeva)

Promulgação: 02/05/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revoga a Lei


Data: 03/12/1987
Lei: 2619/1987

Desafeta bens de uso comum e autoriza sua permuta.