Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências. (ADESG - Portal da Colina)

Promulgação: 02/05/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 26/05/2008
Lei: 8472/2008

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 3.269, de 2 de maio de 1990, que dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo, e ao “caput” do Art. 1º da Lei nº 3.683, de 24 de setembro de 1991, que alterou aquela Lei, bem como dá outras providências.

Data: 24/09/1991
Lei: 3683/1991

Altera a descrição do imóvel contida no artigo 1º da Lei nº 3.269, de 2 de maio de 1990 e dá outras providências. (desafeta imóvel e concede direito real de uso à Associação Cultural dos Adesguianos de Sorocaba - ADESG )

Data: 03/04/1991
Lei: 3513/1991

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.269, de 2 de maio de 1990, e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso à ADESG - Portal da Colina)