Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel e dá outras providências. (Rua Pedro Pegoretti, Jd. Brasilândia por Rua Antônio Carlos, Vila Helena)

Promulgação: 20/03/1990
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 24/12/1996
Lei: 5325/1996

Altera o artigo 3º da Lei nº 3.232, de 20 de março de 1990 e dá outras providências. (autorização para permuta de bem imóvel - Rua Pedro Pegoretti, Jd. Brasilândia por Rua Antônio Carlos, Vila Helena)