Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso a Transdoreso - Associação dos Pacientes Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba e Região e dá outras providências.

Promulgação: 21/02/1990
Tipo: Lei Ordinária
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Revogada pela Lei


Data: 13/09/1990
Lei: 3354/1990

Dispõe sobre a desafetação de imóveis e concede direito real de uso à TRANSDORESO - Associação dos Pacientes, Doadores e Transplantados Renais de Sorocaba e Região e dá outras providências.