Lei Ordinária nº 3191/1989 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Altera os artigos 17, 20 e 22 da Lei nº 3.017, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (instituição do Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos no Município)
Promulgação: 07/12/1989
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 15/12/1988
Lei: 3017/1988

Dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos no Município e dá outras providências.