Altera o disposto ao artigo 2º, incisos I e II da Lei nº 2.181, de 28 de dezembro de 1982 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso de Metalac S/A Indústria e Comércio)

Promulgação: 07/12/1989
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 28/12/1982
Lei: 2181/1982

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a ceder, mediante concessão administrativa, imóvel público, para uso de Metalac S/A Indústria e Comércio.