Lei Ordinária nº 3172/1989 - Alterações
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1989, que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências, com a redação dada pela Lei nº 5.447, de 23 de setembro de 1997.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a receber, com encargos, doação de área de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo)
Revogada pela Lei
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
É Represtinada pela Lei
Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 3.172, de 05 de dezembro de 1989 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura a receber, com encargos, doação de área de propriedade do DER)