Lei Ordinária nº 3170/1989 - Alterações

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Declara de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema”.
Promulgação: 01/12/1989
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 10/08/1995
Lei: 4894/1995

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.170, de 01 de dezembro de 1989, e dá outras providências. (declarou de utilidade pública o “Núcleo Ecológico Morro de Ipanema")