Lei Ordinária nº 3118/1989 - Alterações
Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298, de 29 de junho de 1984 que concede isenção de taxas as entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/06/1984
Lei: 2298/1984
Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 21/02/1989
Lei: 3028/1989
Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298 de 29 de junho de 1984 que concede a isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 08/11/1974
Lei: 1801/1974
Dispõe sobre estímulo a novas indústrias, dando outras providências.
Data: 13/12/1966
Lei: 1444/1966
Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.