Lei Ordinária nº 3083/1989 - Alterações

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Revoga a Lei nº 2.673, de 28 de junho de 1988 e dá outras providências. (dispõe sobre desafetação de bens públicos imóveis e autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para nele construir um núcleo de Promoção Social)
Promulgação: 05/09/1989
Tipo: Lei Ordinária
Texto
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Revoga a Lei

Data: 28/06/1988
Lei: 2673/1988

Dispõe sobre desafetação de bens públicos imóveis e autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar, convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para nele construir um Núcleo de Promoção Social e dá outras providências.