Declara de utilidade Pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca.
Revoga a Lei nº 3.044, de 05 de abril de 1989, que declarou de utilidade pública a Tenda Espiritual de Umbanda Pai Gerônimo e Pena Branca, e dá outras providências.