Lei Ordinária nº 3043/1989 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre a revisão de proventos da aposentadoria e dá outras providências.
Promulgação: 05/04/1989
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Tem matéria versada na Lei

Data: 03/12/1992
Lei: 4104/1992

Autoriza o repasse de verba ao Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.