Lei Ordinária nº 3028/1989 - Alterações
Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298 de 29 de junho de 1984 que concede a isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/06/1984
Lei: 2298/1984
Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas para entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 11/10/1989
Lei: 3118/1989
Dispõe sobre alteração ao artigo 1º da Lei nº 2.298, de 29 de junho de 1984 que concede isenção de taxas as entidades e pessoas que menciona e dá outras providências.