Lei Ordinária nº 3013/1988 - Alterações
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 19/10/1992
Lei: 4041/1992
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º,alínea “d”, da Lei nº 3.013, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)
Data: 28/06/1991
Lei: 3625/1991
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 3º alínea “d” da Lei n. 3.013, de 15 de dezembro de 1988 e dá outras previdências. (desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)