Lei Ordinária nº 2982/1988 - Alterações
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso à Sociedade Protetora dos Animais de Sorocaba e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 07/05/2020
Lei: 12197/2020
Dispõe sobre prorrogação do prazo da Concessão de Direito Real de Uso outorgada, da Lei Municipal nº 2.982, de 8 de dezembro de 1998, a “Associação Protetora dos Animais” e dá outras providências.
Data: 16/10/1990
Lei: 3375/1990
Altera a descrição do imóvel que menciona o artigo 1º da Lei nº 2.982, de 8 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Rua Antônio Giardini, Jd. Itanguá - SPASO)