Revoga a Lei n. 246, de 4/12/1951, que dispõe sôbre desapropriação de terreno para construção e instalação do depósito e oficinas dos serviços de bondes.

Promulgação: 28/10/1952
Tipo: Lei Ordinária
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Revoga a Lei


Data: 04/12/1951
Lei: 246/1951

Dispõe sôbre desapropriação de terreno, e dá outras providências.