Lei Ordinária nº 2952/1988 - Alterações

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Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providências.
Promulgação: 10/11/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 11/12/1989
Lei: 3196/1989

Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum, autoriza sua doação a fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.