Lei Ordinária nº 2950/1988 - Alterações

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Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Associação dos Moradores da Vila Colorau e dá outras providências.
Promulgação: 10/11/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 20/12/2010
Lei: 9432/2010

Dispõe sobre a alteração do memorial descritivo constante do art. 1º da Lei nº 2.950, de 10 de novembro de 1988 e dá outras providências.