Lei Ordinária nº 2869/1988 - Alterações

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Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Marco Antônio e dá outras providências.
Promulgação: 26/09/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Alterada pela Lei

Data: 23/03/2018
Lei: 11687/2018

Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.869, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências.