Lei Ordinária nº 2823/1988 - Alterações
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.729 de 05 de agosto de 1988 e dá outras providências. (Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.)
Altera a Lei
Data: 05/08/1988
Lei: 2729/1988
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H. e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 27/10/1993
Lei: 4413/1993
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.