Autoriza o lançamento de um empréstimo, e dá outras providencias.

Promulgação: 31/01/1952
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 16/08/2022

Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.

Data: 06/11/1952
Lei: 299/1952

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.