Dispõe sôbre doação de terreno, e dá outras providências.

Promulgação: 29/12/1951
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 13/06/1956
Lei: 431/1956

Dispõe sôbre doação de terreno ao Colégio Salesiano São José, e dá outras providências.