Lei Ordinária nº 2645/1988 - Alterações

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Estabelece alteração do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.602 de 29 de junho de 1971 e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradís, passeios)
Promulgação: 13/04/1988
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.