Lei Ordinária nº 2643/1988 - Alterações
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.378 de 27 de maio de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.586, de 11 de setembro de 1987, e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)
Altera o artigo 2º da Lei nº 2.378 de 27 de maio de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.586, de 11 de setembro de 1987, e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)