Lei Ordinária nº 2586/1987 - Alterações
Dispõe sobre a nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.378, de 27 de maio de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.466, de 31 de março de 1986 e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)
Dispõe sobre a nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.378, de 27 de maio de 1985, com a redação dada pela Lei nº 2.466, de 31 de março de 1986 e dá outras providências. (celebração de convênio com entidades)